A forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é recolhido está prestes a mudar significativamente. A partir de janeiro de 2024, o FGTS Digital será implementado, trazendo consigo uma série de inovações e desafios para os empregadores. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças que o FGTS Digital trará e como os empregadores podem se preparar para essa transição.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados projetados para simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS pelos empregadores. Essa solução tecnológica permitirá que os empregadores emitam guias de forma rápida e personalizada, consultem extratos, solicitem compensações ou restituições de valores e até mesmo contratem parcelamentos de maneira simples e ágil.
Mudanças na Data de Vencimento
Uma das principais mudanças trazidas pelo FGTS Digital é a alteração na data de vencimento. Com a Lei nº 14.438/2022, o prazo para recolhimento do FGTS mensal será estendido até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. No entanto, essa alteração só se aplicará aos fatos geradores que ocorrerem após o início do FGTS Digital. Portanto, os empregadores devem ficar atentos a essa mudança e ajustar seus processos e sistemas de acordo com a nova data de vencimento.
Competências Anteriores ao FGTS Digital
Para os fatos geradores de FGTS que ocorreram antes da efetiva implantação do FGTS Digital, os empregadores continuarão a cumprir suas obrigações através do sistema Conectividade Social da CAIXA. No entanto, a partir da competência de implantação do FGTS Digital, os valores devidos deverão ser recolhidos exclusivamente via FGTS Digital.
Recolhimento via PIX
Com a implementação do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao FGTS será feito exclusivamente através do PIX, um meio de pagamento recentemente criado pelo Banco Central. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Portanto, as empresas devem preparar seus sistemas bancários para utilizar esse canal de pagamento.
eSocial como Fonte de Dados
O FGTS Digital será alimentado praticamente em tempo real pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Isso significa que o valor devido de FGTS será calculado com base nas informações fornecidas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial. É crucial prestar atenção às informações que afetam o cálculo do FGTS e aquelas que caracterizam o vínculo do trabalhador, como dados de lotação, tipos de débito, eventos de remuneração, entre outros.
Impactos na Emissão do Certificado de Regularidade do FGTS
A partir do início da operação do FGTS Digital, o não recolhimento dos valores devidos no prazo de vencimento poderá afetar imediatamente a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Portanto, é essencial que os empregadores cumpram suas obrigações de recolhimento do FGTS dentro do prazo para evitar problemas com a regularidade junto ao Fundo.
O Período de Testes do FGTS Digital
Antes da implementação oficial do FGTS Digital em janeiro de 2024, haverá um período de testes que ocorrerá de agosto a novembro de 2023. Este é um momento crucial para os empregadores se familiarizarem com o novo sistema e se adaptarem a ele. Durante a Fase de Produção Limitada, os empregadores poderão efetuar cadastros, conhecer as funcionalidades do sistema, simular situações e até mesmo gerar guias de pagamento.
Onde Buscar Mais Informações
Para obter mais informações sobre o FGTS Digital, a Secretaria da Inspeção do Trabalho disponibilizou o Portal do FGTS Digital, onde você pode encontrar informações, notícias, orientações e manuais relacionados ao novo sistema. Além disso, a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) possui um canal no YouTube com tutoriais práticos sobre o FGTS Digital.
A era do FGTS Digital está chegando, e os empregadores devem se preparar para essa revolução na forma de recolher o FGTS. Fique atento ao período de testes e busque informações para garantir que sua empresa esteja pronta para essa transformação.
Perguntas Frequentes
- Quando começa o período de testes do FGTS Digital?
- O período de testes está programado para começar em 19/08/2023 e terminar em 10/11/2023.
- Como será feito o recolhimento do FGTS no FGTS Digital?
- O recolhimento será feito exclusivamente via PIX, um meio de pagamento criado pelo Banco Central.
- O que acontecerá se eu não recolher o FGTS no prazo de vencimento?
- O não recolhimento no prazo pode afetar imediatamente a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
- O que é o eSocial e como ele se relaciona com o FGTS Digital?
- O eSocial é um sistema de escrituração que alimentará o FGTS Digital com informações em tempo real.
- Onde posso encontrar mais informações sobre o FGTS Digital?
- Você pode acessar o Portal do FGTS Digital e assistir aos tutoriais no canal da ENIT no YouTube.
Com o FGTS Digital, o futuro do recolhimento do FGTS está mais próximo do que nunca. Prepare-se para essa nova era e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as mudanças que estão por vir.
