Um dos planos traçados pelo governo Lula e superado por Jair Bolsonaro pode voltar em 2023 com vitória do PT no domingo (30). O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi implementado em 2009 para colocar limites aos brasileiros de baixa renda. Lula promete a volta do Minha Casa Minha Vida em 2023, mas os planos habitacionais estão em risco.
Isso ocorre porque o plano federal da Lei de Dotações Anuais (PLOA) apresentado ao Congresso prevê cortes no financiamento para programas habitacionais. Se o texto for aprovado sem alterações, a área residencial terá apenas 34,2 milhões de reais em reservas para o Fundo de Aluguel de Habitação (FAR). É responsável por financiar a construção de novas moradias subsidiadas pelo governo para famílias de até R$ 2.400 por mês.
Cortes no orçamento podem congelar cerca de 140.000 unidades habitacionais populares por meio do novo programa Minha Casa Minha Vida. Enquanto isso, o financiamento para o plano do governo Bolsonaro em 2023 é 95,3% menor do que as previsões iniciais para 2022, sugerindo que o atraso do plano está diminuindo ano a ano.
Minha Casa Minha Vida
As regras da franquia Minha Casa Minha Vida são divididas em faixas de renda. Geralmente, os cidadãos com renda familiar entre R$ 1.800 e R$ 7.000 têm direito aos subsídios do regime, mas lembre-se, como mencionado acima, que existem regras específicas de subsídio para cada faixa salarial.
No entanto, os cidadãos que desejam se tornar membros do Minha Casa Minha Vida também devem aderir a outros critérios. Por exemplo, não detenha recursos do FGTS ou contratos de financiamento lastreados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhum lugar do Brasil.
Os requerentes também não podem receber benefícios por meio de fundos sindicais, como descontos habitacionais oferecidos pelo Fundo de Aluguel Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida estão organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Para cidadãos com renda mensal máxima de R$ 1.800. O financiamento obtido dessa forma gera parcelas que variam de 80 a 170 reais, além disso, o governo federal cobre até 90% do custo do imóvel.
Faixa 1,5
Essa série de projetos habitacionais é destinada a cidadãos com renda fixa de R$ 2.600. Os contratos de financiamento firmados neste modelo geram um valor contratual de até R$ 144, que deve ser pago em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas camadas consideram cidadãos com maior poder aquisitivo, até 9 mil reais por mês. Dessa forma, o Grupo 2 tem direito a financiar imóveis até o valor máximo de R$ 240.000 e deve incidir juros de 7%. Por fim, a terceira banda apresenta uma alta taxa de 9,16%.
