O governo federal acaba de anunciar um aumento linear de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, além de um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, equivalente a R$ 200, passando de R$ 458 para R$ 658, que começa a valer em 1º de maio, Dia do Trabalhador. O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento realizado na manhã desta sexta-feira, 24 de março, em Brasília, após os servidores federais aceitarem a proposta de reajuste no dia 17.
O aumento concedido aos servidores do Poder Executivo Federal é um momento significativo para aqueles que estão há muito tempo sem um reajuste, principalmente para quem ganha menos. Entretanto, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023, com um custo estimado de R$ 11,2 bilhões.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou que, após três rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores públicos federais, eles chegaram a um acordo que, apesar de não deixar nenhum lado 100% feliz, é o possível diante da disponibilidade orçamentária feita no fim de 2022.
Mesa Nacional de Negociação Permanente
Márcio Macêdo, secretário-geral da Presidência da República, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que estava fechada desde 2016, e destacou que o novo momento exigirá muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprir a missão de reconstruir o país.
Além disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento e defendeu a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem, já que as mulheres representam 70% dos servidores do setor de saúde.
Entidades representativas dos servidores também estiveram presentes na cerimônia, e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”. Ele também comemorou a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores, a retomada da civilidade nas relações de trabalho e o respeito aos 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.
A representante intersindical Central Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari. Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização dos trabala última vez.
Sobre a importância dos profissionais de segurança
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, também comentou sobre a importância do diálogo entre governo e servidores e destacou que a categoria continuará lutando pela valorização dos profissionais da segurança pública. “A gente espera que este seja o primeiro passo para que possamos trazer à pauta as reivindicações da segurança pública e valorizar esses profissionais que tanto têm feito pelo nosso país, que tanto têm arriscado suas vidas nessa pandemia. Então, a gente espera que este seja o primeiro de muitos acordos que possam vir”. O acordo para o reajuste dos servidores públicos federais, embora seja uma notícia positiva para os funcionários do Poder Executivo, pode gerar polêmica em meio à crise econômica e ao debate sobre o teto de gastos públicos. Alguns críticos argumentam que o aumento salarial é desnecessário e pode prejudicar ainda mais as contas públicas, que já estão comprometidas com a pandemia e outras despesas.
Por outro lado, há quem defenda que os servidores públicos merecem reajustes salariais, especialmente considerando a inflação acumulada nos últimos anos e a defasagem em relação a outros poderes. Além disso, o aumento do auxílio-alimentação pode ser visto como uma forma de valorizar os funcionários que ganham menos e garantir condições básicas para uma alimentação adequada.
É importante lembrar que a valorização dos servidores públicos não se resume apenas a aumentos salariais, mas também inclui melhorias nas condições de trabalho, na capacitação e na infraestrutura dos órgãos públicos. Portanto, é preciso considerar o impacto do reajuste salarial dentro de um contexto mais amplo de valorização e respeito aos servidores públicos, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços à população.
Conclusão
Em resumo, o acordo para o reajuste salarial dos servidores públicos federais é uma notícia positiva para os funcionários do Poder Executivo, mas também pode gerar controvérsias em meio à crise econômica e ao debate sobre o teto de gastos públicos. É importante avaliar o impacto do reajuste dentro de um contexto mais amplo de valorização dos servidores públicos, que envolve não apenas aumentos salariais, mas também melhorias nas condições de trabalho e na infraestrutura dos órgãos públicos.
