Criado em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional subsidiado e com juros baixos que financia milhares de moradias e se tornou a marca registrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas em 2020, o programa habitacional acabou sendo substituído pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e renomeado Casa Verde e Amarela (CVA).
No entanto, o ponto de partida para ambas as iniciativas é o mesmo: a disponibilidade de linhas de construção de moradias e financiamento imobiliário. Além disso, em ambos os casos, a faixa de juros anuais cobrados nas parcelas aumenta de acordo com a faixa de renda mensal das famílias. Os mais pobres pagam menos, enquanto aqueles com salários mais altos pagam mais. Mas a principal diferença entre os dois é justamente a distribuição das faixas salariais e a ponderação dos interesses.
No programa Minha Casa Minha Vida, existem quatro faixas salariais diferentes. Em cada caso, o subsídio do governo federal é diferente, com um impacto diferente na taxa de juros em cada caso. Faixa de salário mínimo, moradia subsidiada sem juros para famílias com renda de até R$ 1.800, até R$ 270 mensais em prestações. Também há diferenças nas taxas de juros para cotistas e não cotistas do Fundo de Compensação do Tempo de Serviço (FGTS).
Aqueles que já haviam contribuído para o fundo na época receberam taxas de juros mais baixas. Além disso, no MCMV, o valor cresce gradativamente. Aqueles que ganham até R$ 7.000 (o teto para participação no programa) podem receber juros de 8,16% ou 7,66% ao ano, dependendo se contribuem para o FGTS. Todos esses pagamentos são usados para financiar áreas urbanas. O financiamento é diferente para agricultores familiares e trabalhadores rurais: leva em consideração o salário anual da família.
As famílias rurais que recebiam até R$ 28.500 por ano tinham acesso a créditos com taxas de 4% ao ano em juros e os valores para contrair o empréstimo variavam até a faixa salarial de R$ 84.000 ao ano.
Veja a composição da tabela de condições para áreas urbanas:
Faixa Renda Condições
1 Até R$ 1.800 Parcelas de, no máximo, R$ 270 e sem juros.
1.5 Até R$ 2.600 Cotistas do FGTS pagavam 4,5% de juros ao ano. Não-cotistas, 5% ao ano.
2 Até R$ 4.000 Cotistas do FGTS pagavam de 5% a 6,5% de juros ao ano. Não-cotistas, 5,5% a 7% ao ano.
3 Até R$ 7.000 Cotistas do FGTS pagavam 7,66% de juros ao ano. Não-cotistas, 8,16% ao ano.
O programa Casa Verde Amarela visa substituir o Minha Casa Minha Vida, reduzindo a faixa salarial para três para quem tem direito ao financiamento na categoria urbana. Além disso, os limites de renda e as taxas de juros variam por região em algumas regiões. Com a Casa Verde Amarela, a primeira faixa de renda com as melhores condições de crédito nos estados do Norte e Nordeste é de até R$ 2.400.
Nas demais regiões, o salário-família deve ser de até R$ 2.000. O limite para financiamento pelo programa continua sendo de até R$ 7 mil, o mesmo do Minha Casa Minha Vida. No entanto, na Casa Verde Amarela, os beneficiários que ganham até R$ 1.800 não podem receber juros zero. As taxas de juros nas faixas 1,5 e 2 são menores no norte e nordeste do país. O valor também difere entre quotistas do FGTS e não quotistas.
